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GILBERGUES SANTOS SOARES
Na quarta-feira da semana passada houve uma discussão no plenário da Câmara dos Vereadores de Campina Grande motivada pela persistente falta de quorum. Frequentemente a Câmara de Vereadores de Campina Grande deixa de fazer sessões por que a maioria dos vereadores não comparece.
Alguns poucos vereadores defenderam que a mesa diretora adote medidas enérgicas para assegurar a regularidade da realização das sessões. O vereador Olímpio Oliveira (PMDB) disse que não tem mais que fazer reunião, tem é que cortar o ponto dos faltosos e descontar da remuneração mensal deles. Os vereadores Cassiano Pascoal (PMDB) e João Dantas (PSD) estavam indignados com o que chamaram de “os gazeteiros da Camâra”.
E a situação vai piorar quando a campanha eleitoral iniciar e os vereadores tiverem que cuidar de suas campanhas eleitorais. Sempre que acontecem essas discussões é comum as pessoas perguntarem para que é mesmo que serve um vereador. Quais seriam suas atribuições? Já ouvi muita gente dizer que não é necessário termos 16 pessoas eleitas com o nosso voto, para nos representar, e pagas com o nosso dinheiro. Antes que se pense que quero fechar a Câmara dos Vereadores, sugiro uma reflexão, pois o edil é o mais próximo representante do povo junto ao Estado. É ele quem intermedeia a relação do povo com o poder executivo da cidade, ou seja, o prefeito.
E é assim é desde a Roma antiga. Lá havia os magistrados que cuidavam da ordem pública, do comércio, das provisões de água e alimentos e de tantos outros encargos públicos. Por volta de 360 a.C., os edis andavam pela cidade vendo o funcionamento das coisas e ouvindo as pessoas. Depois se reuniam para solucionar os problemas detectados.
Guardando as devidas proporções é isso que faz, ou deveria fazer, o vereador dos nossos dias. Mas, porque muitos não fazem ou fazem de forma torta? Em várias democracias do mundo, o vereador é um trabalho voluntário em favor da coletividade, sua remuneração ou é apenas simbólica ou não existe. Os países que adotam esse sistema entendem que ser vereador não é profissão e, portanto, não exigem dedicação exclusiva do edil.
Ao contrário dos deputados e senadores, o vereador não tem custos de deslocamento. Não é comum, na Europa, por exemplo, ver a vereança como meio de vida. Porque, então, os vereadores brasileiros se profissionalizaram? Ganham bons salários, sem contar o elevado custo que representam para as contas públicas.
Antes de dizer o que o vereador deve fazer, tenho que dizer o que o vereador não pode, ou não deve fazer. Vereador deve asfaltar rua e tapar buracos? Deve emitir receita médicas e doar remédios? Pode mesmo distribuir tijolos, sacos de cimentos e próteses dentárias? Não, o vereador não pode ser provedor de necessidades individuais. Ele não pode agir como se fosse uma espécie de entidade filantrópica para quem nos dirigimos nas horas de necessidade.
Compete basicamente ao vereador:
ResponderExcluir.Elaboração da Lei Orgânica do Município;
.Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;
.Legislar sobre assuntos de interesse local.
Quanto a remuneração, os vereadores não percebem "salários" e sim subsídios. A Constituição Federal de 1988 outorga competência a própria Câmara Municipal para fixar o subsídio de seus vereadores. O mandato não pode ser gratuito e a fixação de remuneração deve obedecer os limites da Constituição. O subsídio não pode ser vinculado a receita de impostos e a despesa com vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do município.
Fiscalize seu município. É um direito seu!
As funções principais de um vereador são:
ResponderExcluir.Atividade Plenária: É a ação do vereador nas votações e discussões em plenário – onde são travados os grandes debates. É ali também que ele se posiciona politicamente, através de pronunciamentos. Vota os projetos de lei e defende suas propostas.
.Ação Partidária: Cada vereador é eleito por um partido. Por isso mesmo tem que se manter em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários. Reuniões de bancada, de diretório e mesmo de discussão de estratégias exigem muito do parlamentar na condução de seus trabalhos legislativos.
.Atividade de Gabinete: É no seu gabinete uma sala apropriada o que o vereador recebe seus eleitores. Tem acesso às sugestões, às críticas, às reivindicações que dizem respeito ao seu desempenho e a sua região. É do gabinete, também, que ele aciona seus contatos – telefônicos ou pessoais – com as bases ou com o governo.
.Membro das Comissões: Cada vereador integra uma ou mais comissões permanentes da Casa, onde são apreciados os projetos específicos da área a que se dedica essa comissão. Existem também comissões temporárias, criadas para assuntos específicos, com prazo previsto de atuação.
.Elo com o Governo: O vereador é quem cuida do relacionamento com suas bases, com os eleitores da sua região – com o governo, reivindicando melhorias, encaminhando soluções, elaborando e acompanhando projetos. Ele é o elo de ligação do governo com povo.